O governo da Nova Zelândia pretende impedir que crianças e adolescentes com menos de 16 anos tenham acesso às redes sociais. O primeiro-ministro Christopher Luxon anunciou nesta segunda-feira, 24, que encaminhará ao Parlamento um projeto de lei com regras para restringir o uso dessas plataformas por esse público.
Pela proposta, empresas responsáveis por serviços como Instagram, TikTok e Facebook terão de adotar mecanismos para identificar a idade dos usuários e impedir o cadastro de menores de 16 anos. Entre as alternativas previstas estão análise facial, dados já disponíveis em contas e ferramentas de identidade digital.
As companhias também deverão identificar os riscos oferecidos por seus serviços e informar quais providências estão sendo adotadas para reduzi-los. O descumprimento das exigências poderá resultar em multas de até 10% da receita global das empresas.
Ao defender a iniciativa, Luxon afirmou que o tempo excessivo nas plataformas e o contato com determinados conteúdos têm provocado impactos na rotina de crianças e adolescentes.
“Uma em cada três crianças entre 13 e 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais. As redes sociais estão expondo-os a conteúdo prejudicial, tecnologia viciante e pressões para as quais não estão preparados, e isso está afetando sua vida familiar, saúde mental, sono e educação”, disse Luxon.
O primeiro-ministro também comparou a proposta às restrições já existentes para outras atividades consideradas inadequadas para determinadas faixas etárias.
“Estabelecemos limites em relação a carros, álcool e jogos de azar, mas, no ambiente online, deixamos nossos filhos quase totalmente desprotegidos. Está na hora da Nova Zelândia reconhecer que, apesar de tudo o que as redes sociais nos proporcionam, nem sempre é um lugar seguro para nossos jovens estarem. Não podemos aceitar o mal que está sendo causado a uma geração de crianças”, afirmou.
Outros países adotam restrições
A iniciativa neozelandesa acompanha medidas de regulação das redes sociais discutidas ou implementadas em diferentes países com foco na proteção de crianças e adolescentes.
A Austrália foi a primeira a estabelecer uma proibição para menores de 16 anos, determinando que as plataformas adotem sistemas de verificação de idade para impedir o acesso de usuários abaixo dessa faixa etária. A legislação surgiu após uma petição online que defendia que crianças “não estão prontas para navegar nas mídias com segurança” antes dos 16 anos.
Espanha, Malásia, Dinamarca e França também avançaram com restrições voltadas a menores de 15 ou 16 anos. Na Flórida, nos Estados Unidos, a limitação alcança menores de 14 anos.
Portugal e Canadá discutem medidas semelhantes em seus respectivos parlamentos, enquanto o Reino Unido analisa novas regras relacionadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) ampliou as regras de proteção de menores de idade nas plataformas. A legislação estabelece responsabilidades e prevê punições para empresas digitais que desrespeitarem os direitos desse público.
