O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a retirada de um vídeo publicado pelo senador Camilo Santana (PT) no qual ele afirma que Ciro Gomes (PSDB), candidato ao Governo do Ceará, é “o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 24, pelo juiz auxiliar do TRE-CE Magno Gomes Oliveira, atendendo a um pedido da coligação “Unir para Mudar”, que ajuizou a ação.
O conteúdo foi divulgado no Instagram, Facebook, TikTok e X e também apareceu nos perfis do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e do candidato à suplência ao Senado Chagas Vieira (PT). O magistrado deu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo das redes sociais.
No vídeo, publicado no último domingo, 23, Camilo apresenta quatro declarações passadas de Ciro Gomes com críticas ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao final da gravação, o senador afirma que “Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”, e não de Lula.
Na decisão, o magistrado afirmou que não impede o livre exercício da crítica política, desde que não se impute como fato objetivo a associação sem comprovação.
“Não se determina a retirada das críticas feitas a Ciro Gomes, não se proíbe a divulgação das declarações pretéritas, tampouco se impede o representado de sustentar que Ciro Gomes adotou, em diferentes momentos, posições críticas ao Presidente Lula. A providência incide exclusivamente sobre a mensagem que, a partir desses fragmentos, apresenta como fato a afirmação de que ‘Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará’”, decidiu a Justiça Eleitoral.
A decisão fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil, e determinou que a ordem se estenda a republicações idênticas devidamente identificadas por URL.
