O Congresso Nacional inicia a semana com uma série de matérias de forte impacto social e econômico na pauta. Entre os principais temas que devem avançar estão a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e põe fim à escala 6×1, a possível revogação do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, e projetos voltados aos trabalhadores de aplicativos.
As discussões fazem parte do esforço concentrado promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes das eleições de outubro.
Redução da jornada e fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, na quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e estabelece o fim da escala de seis dias trabalhados para apenas um de descanso.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pelo relatório, apresentou parecer favorável à proposta na última quinta-feira, 27. O parlamentar também rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores.
A intenção é preservar o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, evitando que a matéria tenha de retornar para uma nova análise dos parlamentares da Casa.
Pela proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. O texto também determina que não haverá redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal passaria das atuais 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Caso receba parecer favorável na CCJ, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com o apoio mínimo de 49 senadores em cada votação.
Possível fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema que deve movimentar o Congresso é a proposta que prevê o fim do imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais.
A medida provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista formada por deputados e senadores, que tem reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer durante a reunião, e a expectativa é de que o texto possa ser votado ainda na comissão.
A MP tem validade até o dia 8 de setembro. Depois da análise da comissão, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Medidas para trabalhadores de aplicativos
A Câmara dos Deputados também deve iniciar a semana com sessão deliberativa nesta segunda-feira, 31, a partir das 18h.
Além da discussão envolvendo as compras internacionais, os deputados poderão analisar duas medidas provisórias direcionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica regras relacionadas à atividade de mototaxistas e profissionais que atuam com motofrete. A outra estabelece uma linha de crédito para auxiliar entregadores na aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas.
Também podem entrar na pauta projetos que tratam da manutenção de benefícios fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de assistência à saúde de pessoas com deficiência. Outras matérias envolvem a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Segurança pública e economia
No Senado, a PEC da Segurança Pública aparece entre as prioridades da semana. A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e prevê medidas para ampliar a integração entre as instituições de segurança, facilitar o compartilhamento de informações e alterar mecanismos de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem discutir o Redata, programa que busca estimular a instalação de data centers no país, além do marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos.
Esses minerais são considerados fundamentais para áreas como tecnologia, geração de energia limpa, produção de veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações previstas, o Congresso Nacional deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O documento, que precisa ser encaminhado pelo governo federal, reúne as projeções de receitas e despesas da União para o próximo ano e servirá de base para as discussões sobre investimentos, políticas públicas e metas fiscais.
Antes de ser submetido à votação do Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
Com informações da TV Brasil
