O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá pela frente o desafio de avançar na implementação da Reforma Tributária a partir de 2027, quando começam a valer as primeiras etapas do novo modelo de tributação sobre o consumo. Entre os pontos previstos estão a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a implantação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. As alíquotas definitivas, porém, ainda precisam ser estabelecidas.
A regulamentação do sistema continua gerando questionamentos entre representantes do setor produtivo, que aguardam definições para adaptar suas operações às novas regras. Após o resultado das eleições, entidades empresariais voltaram a cobrar do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda avanços nas medidas necessárias para colocar a reforma em prática.
Entre os segmentos econômicos, há expectativa de que a reeleição de Lula favoreça a continuidade do modelo aprovado, sem uma reformulação ampla das regras. Durante a campanha, Flávio Bolsonaro (PL) havia sinalizado a possibilidade de promover alterações na proposta caso vencesse a disputa presidencial.
A próxima etapa envolve negociações entre o governo e os setores afetados, além da participação do Senado na definição de pontos da regulamentação. Representantes da Fazenda devem se reunir com integrantes da indústria de bebidas para tratar de uma medida provisória relacionada ao Imposto Seletivo e discutir as alíquotas do IVA Dual, que dependem de aprovação dos senadores.
Nos últimos meses, diferentes segmentos da economia buscaram entendimento com o Ministério da Fazenda para evitar um aumento da carga tributária com a mudança de sistema. As conversas perderam ritmo durante o período eleitoral, e a expectativa dos representantes empresariais é preservar os parâmetros discutidos anteriormente, que incluem uma alíquota estimada em 0,25% para o Imposto Seletivo e de 28% para o IVA.
Outro ponto que ainda depende de regulamentação é o cashback tributário, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. A medida foi defendida por Lula durante a campanha eleitoral e também constou no plano de governo de Flávio Bolsonaro.
A transição começa em janeiro de 2027, com a entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá os atuais ICMS, dos estados, e ISS, dos municípios, será implementado gradualmente. No primeiro ano, a alíquota de teste do IBS será de 0,1%.
