A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 29, um projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito de aproximadamente R$ 3,3 milhões para subsidiar o preço do diesel. A iniciativa busca conter os impactos das oscilações no mercado internacional do petróleo sobre o valor do combustível comercializado no Estado.
O montante, proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), deverá ser destinado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico. A proposta também prevê a criação de uma dotação orçamentária específica para viabilizar o pagamento da subvenção.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Júlio César Filho (PT) justificou a medida com base no cenário de instabilidade econômica internacional. Segundo ele, os conflitos envolvendo Rússia e Ucrânia, além das tensões entre Estados Unidos e Irã, contribuem para a elevação do preço do petróleo.
O parlamentar afirmou que a iniciativa busca evitar novos aumentos no diesel e reduzir os prejuízos para a população. A medida segue uma estratégia adotada por outros estados em articulação com o Governo Federal para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis.
Votação em regime de urgência
A proposta foi encaminhada à Alece nesta quinta-feira e recebeu tramitação em regime de urgência. Com isso, o texto passou pela análise das comissões e foi submetido à votação em plenário na mesma manhã.
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram uma matéria relacionada às medidas necessárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Ceará.
Outro projeto encaminhado pelo Governo Elmano de Freitas (PT), que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que atuam no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias, não entrou na pauta de votação.
A proposta deverá ser analisada nas próximas semanas. Caso seja aprovada, a eventual sanção pelo governador só poderá ocorrer em 2027, em razão das restrições previstas na legislação eleitoral.
