As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão de se adequar às mudanças previstas na reforma tributária, que modificam procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais e ao recolhimento de impostos. As novas exigências fazem parte do processo de padronização dos sistemas fiscais em todo o país. As informações são do Jornal Nacional.
Uma das principais alterações começa a valer neste domingo, 1º. A partir dessa data, os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar exclusivamente o sistema nacional da Receita Federal para emitir notas fiscais eletrônicas. Com isso, os modelos disponibilizados individualmente pelas prefeituras deixarão de ser aceitos.
A mudança já faz parte da rotina de alguns empreendedores. A empresária e fisioterapeuta Isabela Reis, proprietária de uma clínica em Belo Horizonte, utiliza a plataforma nacional há cerca de um ano. Segundo ela, o novo sistema tornou o procedimento mais simples e rápido, reduzindo a quantidade de informações exigidas para a emissão dos documentos.
A contadora Carolina Oliveira explica que os portais das prefeituras deverão direcionar os contribuintes para a plataforma nacional. Empresas que utilizam programas próprios de gestão fiscal precisarão integrá-los ao sistema da Receita Federal. Também será possível emitir os documentos diretamente pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
A profissional destaca que a uniformização dos campos e das informações exigidas deve facilitar o preenchimento e reduzir diferenças entre os sistemas utilizados pelos municípios.
Outros prazos para os optantes do Simples Nacional
Além da mudança na emissão de notas fiscais, esta sexta-feira, 30, marca o encerramento de outros dois prazos para micro e pequenas empresas.
Um deles é a definição da modalidade de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os empresários poderão optar pelo pagamento dos dois tributos em uma única guia ou seguir o modelo regular, com recolhimentos separados.
Outro prazo envolve as empresas que solicitaram ingresso no Simples Nacional a partir de 2027. Nesse caso, eventuais pendências deverão ser regularizadas até as 23h59 desta sexta-feira.
De acordo com a Receita Federal, as medidas integram a implementação da reforma tributária, que terá um período de transição gradual até 2033. A proposta é uniformizar procedimentos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
