O fim da escala 6×1 pode influenciar o reajuste das mensalidades escolares em 2027. Segundo o Ibre, da FGV, a alta média deve ficar entre 7% e 10% no país, mas o reajuste final pode chegar a 23%. O percentual supera a inflação de 4,58% acumulada em 12 meses até setembro, medida pelo IPCA, do IBGE. As informações são da Folha de S.Paulo.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) calcula que o impacto dependerá da interpretação das regras para a escala 5×2 e da decisão de repassar ou não os custos às famílias. Em estudo econômico, a entidade estima que a mudança possa elevar a folha de pagamento da educação privada em R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano.
A emenda constitucional do fim da escala 6×1, que passa a valer em 16 de dezembro, prevê dois descansos remunerados por semana e a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem redução salarial. A discussão sobre o custo envolve os professores horistas: segundo a Confenen, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê adicional de 16,67% por hora-aula para remunerar o descanso semanal.
Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio da área trabalhista e previdenciária do FAS Advogados in cooperation with CMS, explica que a súmula foi construída considerando um repouso semanal remunerado. Ele ressalta que nem todos os professores horistas trabalham aos sábados e que um sábado sem aulas não se torna, por si só, um segundo descanso semanal remunerado. A partir de dezembro, porém, a legislação passará a garantir dois repousos remunerados por semana.
Para o advogado trabalhista André Issa, do Mandaliti, como não há lei ou norma específica sobre os dois descansos semanais para professores horistas, o setor deveria definir regras por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Segundo a Confenen, para preservar as margens das instituições, o repasse às mensalidades ficaria entre 8% e 11%. Somado ao reajuste anual já praticado pelo setor, estimado pela entidade entre 9% e 12%, o aumento poderia chegar a 23%. A Confenen representa cerca de 46 mil estabelecimentos de educação básica e 2.300 instituições privadas de ensino superior no país.
Uma pesquisa do Grupo Rabbit, consultoria especializada em gestão educacional, aponta reajuste médio de 9%. Entre as 580 instituições ouvidas, 73% pretendem aumentar as mensalidades entre 8% e 10% em 2027; 20% projetam reajustes de até 7%, e 6% estimam altas superiores a 10%.
A Confenen afirma que as pequenas escolas, maioria no país segundo a entidade, têm margens de lucro entre 3% e 8% e podem não conseguir absorver integralmente os custos adicionais. A emenda constitucional 141 prevê compensação para micro e pequenas empresas, que deverá ser definida por lei complementar ainda não apresentada ao Congresso Nacional.
