Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o melhor caminho antes de banir o funcionamento do Telegram no Brasil é esperar uma ação do Congresso Nacional. O caminho desenhado por eles é a aprovação do projeto de lei das fake news, que exige que todas as plataformas tenham representação no Brasil.
Os dois integrantes ouvidos pela CNN Brasil demonstram preocupação com o uso do aplicativo para disseminação de notícias falsas e teorias da conspiração durante o período eleitoral. O TSE, no entanto, não consegue contato com a empresa para fechar acordos, como com outras empresas.
O “PL das Fake News” é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Se aprovado, o Telegram seria obrigado a ter uma sede no país, o que permitiria, por exemplo, a localização de representantes para notificações de decisões da Justiça.
Segundo estes ministros, é uma decisão muito difícil banir o funcionamento de um aplicativo como o Telegram no Brasil e a adoção de qualquer medida judicial, se essa for a decisão, seria mais para frente, como última opção e caso o cenário exija.
Hoje, o relator do projeto de lei se encontra com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no início da tarde, para tratar do assunto.
O Telegram foi a única plataforma a ficar de fora da assinatura de acordos com o TSE de olho nas eleições deste ano contra fake news. O acerto é que informações oficiais sejam priorizadas em publicações no Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai para combater desinformação no processo eleitoral.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enviou ofícios à empresa na tentativa de agendar uma reunião com o diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov, para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação. Sem escritório no Brasil, não foi possível agendar o encontro, ainda que virtual.
Atualmente, o Telegram está em 53% dos smartphones ativos no Brasil, segundo o TSE. O aplicativo passou a ser utilizado por grupos políticos como principal forma de comunicação após serem punidos em outras redes por publicação de conteúdos que violam regras, como divulgação de fake news e discursos de ódio.
Repórter Ceará
