A Comissão Mista de Orçamento avançou no cronograma do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) com a aprovação do relatório preliminar. Os parlamentares dispensaram o prazo normal de dois dias após a apresentação do relatório para a votação. O objetivo é acelerar a tramitação à espera da votação da PEC da Transição (PEC 32/22), que deve abrir espaço nas despesas.
Um destaque do Psol ao texto, que buscava eliminar o espaço de R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, abriu uma discussão entre os parlamentares sobre mudanças nestas emendas. O destaque foi rejeitado.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), atual relator-geral do Orçamento, disse que é preciso discutir a qualidade das emendas de relator, mas discordou do apelido de “orçamento secreto” para o mecanismo atual. Segundo ele, para 2023, será possível saber qual foi o parlamentar que pediu a emenda e para onde o recurso foi, ao contrário de anos anteriores.
“Porque se elas estão no Orçamento e qualquer pessoa pode acessar e ver onde elas estão distribuídas, não é secreto. E nós aprovamos na LDO deste ano que a partir de 2023 qualquer recurso de RP-9, de emendas de relator, que seja designado para qualquer estado, qualquer cidade ou entidade, em qualquer parte do Brasil, terá que ter a assinatura do deputado ou do senador”, explicou Castro.
Os parlamentares podem fazer vários tipos de emendas ao Orçamento. Existem as emendas individuais, que, desde 2015, têm execução obrigatória. Também há emendas coletivas feitas pelas bancadas estaduais, obrigatórias desde 2020. Ainda existem as emendas das comissões permanentes, que têm caráter nacional e temático, mas não são impositivas. As emendas de relator teriam a função de ajustar o Orçamento para acomodar demandas não atendidas em outras fases da tramitação da proposta.
Marcelo Castro disse que, quando as emendas individuais e de bancada não eram impositivas, havia uma subordinação do Legislativo ao Executivo. “Os ministros tinham uma caderneta para acompanhar a votação dos parlamentares. E o governo só liberava as emendas dos parlamentares no final do ano. Se o parlamentar tivesse um bom comportamento, ou seja, se tivesse votado a maioria das matérias com o Executivo, ele teria as suas emendas total ou parcialmente liberadas”, declarou.
O senador afirmou que, com a obrigatoriedade da execução, o Legislativo vem ocupando um espaço maior de decisão sobre o Orçamento, o que seria positivo. No caso das emendas de relator, ele afirma que é necessário discutir um regramento que melhore a qualidade na direção dos critérios usados para as emendas de bancada e de comissão.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
