A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará promoverá, nesta segunda-feira, 28, a partir das 14h30, audiência pública para debater a Lei 13.419/17 (Lei da Gorjeta), que disciplina o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
O debate, solicitado pelo deputado Elmano Freitas (PT), acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e tem como objetivo promover uma discussão pública em torno da Lei que trata da atuação da categoria: “Está consolidada a tradição entre os brasileiros de que os 10% de gorjeta, normalmente inclusa na conta final dos frequentadores dos estabelecimentos, deveriam ser direcionados aos garçons, porém, isso nem sempre acontece”, lamenta o parlamentar.
Repórter Ceará
