O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que representantes dos Ministérios da Educação e da Fazenda, além da Caixa Econômica Federal (CEF), prestem esclarecimentos sobre o programa Pé-de-Meia. A medida ocorre após uma série de reportagens publicadas pelo UOL revelarem que R$ 3 bilhões já foram pagos a estudantes do Ensino Médio em 2024, sem aprovação do Congresso e fora do Orçamento da União.
Os pagamentos, que visam combater a evasão escolar, são questionados pela falta de transparência e por suposta violação de regras fiscais, incluindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O programa, considerado prioridade na educação pelo governo Lula (PT), teria operado via o Fundo da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), entidade privada da Caixa, sem autorização legislativa.
Segundo o despacho de Nardes, a convocação das oitivas é justificada pela “gravidade da matéria e pelo potencial descumprimento às normas de finanças públicas.” Além do MEC e da Fazenda, também serão ouvidos o Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal, órgãos da Fazenda diretamente envolvidos na gestão orçamentária.
