A Câmara Municipal de Quixeramobim aprovou, na sessão de hoje, 01, o Projeto de Lei, que altera o Artigo 109 da Lei Complementar 001/2006, extinguindo o Fundo Previdenciário e unificando o regime de financiamento do QUIPREV (Instituto de Previdência de Quixeramobim).
Segundo a mensagem da Prefeitura, o projeto é oriundo de compromisso firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos de Quixeramobim e que a medida visa obter o equilíbrio financeiro do QUIPREV.
Atualmente o QUIPREV divide, desde 2006, seus recursos em duas contas: Uma previdenciária, que servirá para o pagamento futuro dos servidores ativos, e ainda a financeira, utilizada para o pagamento atual. A gestão alega que este sistema se apresentou como medida inviável dado o déficit ocasionado por tal segregação.
Vale lembrar que o projeto possui caráter temporário e emergencial, devendo ser adotada medida permanente após o período de 180 dias, já contando desde setembro, para que seja possível o pagamento dos salários atrasados dos aposentados daquele mês.
Durante este período, devem ser realizados estudos técnicos necessários a demonstrar a medida mais adequada.
Repórter Ceará – Foto: Ascom CMQ
