O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira, 11, revogar a prisão domiciliar do ex-prefeito cassado de Santa Quitéria, na Região Norte do Ceará, Braguinha (PSB). Com a decisão, o político terá o monitoramento eletrônico retirado e o alvará de soltura expedido.
A medida ocorre após o relator do caso, juiz Luciano Nunes Maia Freire, acolher o pedido da defesa e parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral. Apesar da revogação, o magistrado determinou que Braguinha não poderá participar de eventos públicos ou políticos no município.
O ex-prefeito havia voltado à prisão em agosto, depois que o Pleno do TRE atendeu a uma denúncia apresentada pelo MDB de Santa Quitéria, que apontava aparições públicas do político entre março e julho deste ano, período em que ele cumpria medidas cautelares menos restritivas.
Segundo o processo, Braguinha teria participado de vaquejadas, festas e atos políticos ao lado do filho, Joel Barroso (PSB), que na época exercia o cargo de prefeito interino.
Durante o julgamento, o relator reconheceu que a decisão anterior não havia detalhado as restrições impostas ao ex-gestor, mas ressaltou que o comportamento dele feria o contexto jurídico-eleitoral do município, especialmente em meio à disputa suplementar, que elegeu Joel Barroso ao cargo de prefeito no último dia 26 de outubro.
