O Governo do Ceará entregou, nesta quarta-feira, 19, a titulação do território quilombola da Serra dos Mulatos, localizado no município de Jardim, na Chapada do Araripe. Uma conquista para 208 famílias que agora têm garantida a posse da terra onde vivem e produzem. A solenidade foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a participação do governador Elmano de Freitas, dos quilombolas e de outras autoridades.
Essa é a segunda titulação a ocorrer no Ceará. Em novembro de 2024, foram entregues três títulos de domínio definitivos a imóveis rurais que fazem parte da comunidade quilombola Sítio Arruda, situada entre os municípios de Salitre e Araripe, também no Cariri cearense.
As duas ações são resultado da parceria entre Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representando mais avanços para a regularização fundiária e cidadania.
“O Estado do Ceará tem centenas de comunidades quilombolas e indígenas, com populações que moram nessas terras há séculos. Temos a obrigação de reconhecer que essas terras são desses povos. Esse título da terra dá tranquilidade. Agora vamos fazer o trabalho de demarcar essa área, garantindo educação, estrada, saúde, concretizando uma terra de direitos”, afirmou o governador Elmano de Freitas, anunciando que em breve vai abrir concurso público para ampliar o trabalho desenvolvido pelo Idace.
A titulação foi feita pelo Idace por se tratar de terra devoluta arrecadada pelo órgão, ou seja, terra pública estadual. “Quando a terra é particular, o imovel tem proprietário, o trabalho é do Incra, que faz a desapropriação. Terra devoluta é o trabalho do Idace. Essa titulação é para fazer reparação e dar segurança jurídica. O próximo passo é a demarcação”, explicou o superintendente do Idace, João Alfredo.
A Associação de Remanescentes de Quilombo da Serra dos Mulatos estima que esta comunidade quilombola abriga 312 famílias, cerca 927 pessoas, sendo 640 autodeclaradas quilombolas. A comunidade tem quase cinco anos de autodeclaração certificada pelo Instituto Palmares.
Os quilombolas se encontram na região há mais de 200 anos; são da geração de José dos Santos ou José Mulato, um escravizado que fugiu e se firmou no território que hoje é símbolo de resistência e cultura.
