Há exatos 94 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil dava um passo decisivo na ampliação dos direitos políticos ao garantir às mulheres o direito de votar e serem votadas. A conquista foi oficializada por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral e foi assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas.
A nova legislação não apenas reconheceu o sufrágio feminino, mas também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto, promovendo uma ampla reforma no sistema político brasileiro. A medida representou o resultado de décadas de mobilização feminina em um cenário historicamente dominado por homens.
Décadas de luta por igualdade política
A vitória de 1932 não foi repentina. Desde o fim do século XIX, mulheres brasileiras se organizavam para reivindicar participação política e igualdade de direitos. Intelectuais, professoras, jornalistas e ativistas criaram associações, promoveram debates públicos e pressionaram o poder público pelo reconhecimento da cidadania plena.
Entre as pioneiras desse movimento estão nomes como Nísia Floresta, que já no século XIX defendia a educação feminina e a emancipação das mulheres; Josefina Álvares de Azevedo, fundadora do jornal A Família e voz ativa na defesa do voto feminino; e Leolinda Daltro, que liderou campanhas sufragistas no início do século XX.
Também tiveram papel fundamental Bertha Lutz, uma das principais articuladoras do movimento sufragista no país; Celina Guimarães Viana, considerada a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil; Alzira Soriano, eleita prefeita no Rio Grande do Norte ainda antes da consolidação nacional do voto feminino; e Almerinda Farias Gama, atuante na defesa dos direitos políticos e trabalhistas das mulheres.
Em 1933, as brasileiras puderam votar e também se candidatar pela primeira vez na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1934 consolidou o sufrágio feminino para maiores de 18 anos alfabetizadas, sem restrição ao estado civil, tornando o voto obrigatório apenas para servidoras públicas.
Posteriormente, a Constituição de 1946 tornou o voto obrigatório para homens e mulheres alfabetizados em todo o país. Já em 1988, a Constituição Federal estendeu o direito de voto também a analfabetos, ampliando ainda mais a participação popular. Em 2015, a Lei 13.086 instituiu oficialmente o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado anualmente em 24 de fevereiro.
A pioneira eleita pelo voto popular
A ampliação dos direitos políticos abriu caminho para que mulheres não apenas votassem, mas também ocupassem cargos de liderança. Um dos marcos dessa trajetória foi a eleição de Aldamira Guedes Fernandes, a primeira mulher eleita no Brasil por meio do voto direto para chefiar o Executivo municipal.
A eleição ocorreu em 12 de outubro de 1958, em Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. Aldamira saiu vitoriosa com 59% dos votos, tornando-se pioneira no comando de uma prefeitura brasileira por escolha direta dos eleitores.
Natural de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, ela se mudou para Quixeramobim após se casar com o médico Joaquim Fernandes, que também foi prefeito do município por dois mandatos. A posse de Aldamira aconteceu em 25 de março de 1959, consolidando um capítulo histórico na política nacional.
