Home Política Obrigatoriedade de câmeras em condomínios entra em debate no Congresso

Obrigatoriedade de câmeras em condomínios entra em debate no Congresso

Projeto aprovado em comissão estabelece regras para monitoramento de áreas comuns

Foto: Freepik

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios urbanos. Embora a proposta ainda esteja em tramitação e ainda não seja uma lei, a medida já provoca reflexos no debate sobre segurança, privacidade e até planejamento financeiro nos condomínios brasileiros.

Hoje, o uso de sistemas de segurança eletrônica já é uma realidade em grande parte do país. Segundo levantamento da Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), cerca de 12 milhões de imóveis no Brasil, o que inclui casas, empresas e condomínios, contam com algum tipo de monitoramento eletrônico, o que mostra o crescimento na demanda por soluções voltadas à segurança e ao controle de acesso em imóveis.

No caso dos condomínios, a discussão vai além da segurança em si. A proposta em tramitação prevê critérios técnicos para instalação, regras de armazenamento de imagens, acesso restrito aos registros e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso exige não apenas investimento financeiro, mas também organização administrativa e decisões bem fundamentadas em assembleia.

Raphael Fontoura, CEO da MyBlue e especialista na área condominial, destaca que iniciativas como a implantação ou modernização de câmeras de monitoramento são ótimas melhorias estruturais e de segurança, mas precisam ser feitas com cautela visando a saúde monetária. “Esse tipo de investimento exige planejamento financeiro para que a instalação seja viabilizada sem comprometer o caixa ou gerar aumento de taxas. Quando bem planejadas, essas melhorias não apenas elevam o nível de segurança, mas também contribuem diretamente para a valorização do patrimônio e para uma gestão mais eficaz ao longo do tempo”, afirma.

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