Na última segunda-feira, 30, o prefeito Evandro Leitão (PT) anunciou que o dia 13 de abril será feriado municipal em Fortaleza, em alusão ao tricentenário da cidade. A data marca os 300 anos de fundação da capital cearense e foi divulgada durante o evento de lançamento da programação oficial das comemorações. As informações são do PontoPoder, do Diário do Nordeste.
A decisão, entretanto, levanta dúvidas: o feriado será exclusivo de 2026, por conta do marco histórico, ou passará a ser incorporado ao calendário anual da cidade? Até o momento, a gestão não detalhou como ocorrerá a formalização da medida.
Fortaleza já possui quatro feriados religiosos previstos em legislação federal de 1995: o Dia de São José (19 de março), a Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto), além de Corpus Christi e Sexta-feira Santa, ambos móveis. Por isso, a tendência é que o feriado de 13 de abril seja excepcional, restrito ao tricentenário.
No entanto, o advogado Pedro Ângelo Mesquita, especialista em Direito Municipal, lembra que existe uma lei municipal de 1994 que reconhece o 13 de abril como data cívica do aniversário da cidade. Segundo ele, essa norma confere ao prefeito a prerrogativa de regulamentar a celebração por meio de decreto. “Esse instrumento é o adequado para dar validade ao feriado”, explica.
Mesquita acrescenta que a lei federal que autoriza municípios a instituírem feriados em razão de seus centenários pode ser aplicada em cada ciclo de 100 anos, e não apenas no centésimo aniversário.
O líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Bruno Mesquita (PSD), confirmou que um decreto deverá ser publicado para oficializar o feriado do tricentenário.
