O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 5, a legislação que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito.
A nova regra prevê a renovação sem cobrança de taxas para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida foi confirmada após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar os condutores brasileiros.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela renovação automática da habilitação.
Economia para os condutores
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a gratuidade na renovação da CNH já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
O que muda com a nova lei
- Renovação automática: Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) poderão renovar a CNH de forma automática e sem custos.
- Exames obrigatórios: Apesar da gratuidade na renovação, permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental. As avaliações deverão ser realizadas exclusivamente por médicos especializados em medicina do tráfego e por psicólogos com atuação em psicologia do transito.
- Valores dos exames: A legislação também estabelece que os preços dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Além disso, os valores passarão por reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
