O auditor-fiscal da Receita Federal Francisco Eliezer Viana da Silva, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido ao menos R$ 6,8 milhões em propina para beneficiar empresas importadoras no Aeroporto Internacional de Fortaleza, já havia sido alvo de uma investigação administrativa há 28 anos. A informação é do jornalista Italo Cosme, do Diário do Nordeste.
Em 1998, foi instaurado contra o servidor um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis irregularidades funcionais. O procedimento foi concluído em 2007 e resultou na demissão de Francisco Eliezer por valimento do cargo, situação em que o servidor utiliza a função pública para obter vantagem para si ou para terceiros.
A demissão, no entanto, foi posteriormente anulada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e, em 2011, o auditor foi oficialmente reintegrado aos quadros da Receita Federal.
Em 2025, Francisco Eliezer voltou a ser alvo de investigação. Desta vez, as suspeitas envolvem corrupção, fraudes em importações e lavagem de dinheiro, com fatos que, segundo a apuração, teriam ocorrido desde 2020. O caso integra a Operação Snooker.
Na nova fase da operação, o auditor foi preso. A defesa, formada pelos advogados Marcelo Oliveira e Gustavo Brasilino, informou que a prisão foi mantida após audiência de custódia e afirmou que serão adotadas as medidas jurídicas necessárias para o esclarecimento do caso.
“Obviamente a inocência dele será demonstrada”, afirmaram os advogados.
Também foram presos em Salvador os empresários Rodolfo Sergio Martins Maia e Hugo Andrade Mendonça Santos, apontados como envolvidos no esquema investigado.
MPF aponta pagamentos de R$ 6,8 milhões
De acordo com o Ministério Público Federal, Francisco Eliezer teria recebido vantagens indevidas em troca de facilidades concedidas a empresas importadoras.
Uma das frentes investigadas envolve uma empresa que importava joias de prata. Segundo o MPF, os produtos eram declarados como bijuterias e também tinham os valores subfaturados, o que diminuía a tributação. O auditor participava do desembaraço das declarações que apresentavam irregularidades.
Os pagamentos relacionados a essa atuação teriam somado R$ 1,2 milhão.
Outra parte da investigação envolve uma empresa responsável pela importação de produtos chineses. Os investigadores identificaram subfaturamento das mercadorias e verificaram que algumas Declarações de Importação eram encaminhadas ao canal vermelho devido a indícios de irregularidades apontados pela análise de risco.
Conforme o MPF, o auditor analisava esses procedimentos e, em diversas situações, concluía pela inexistência de subfaturamento sem fundamentação técnica consistente, permitindo que as cargas fossem liberadas.
Nesse caso, os pagamentos teriam chegado a R$ 2,5 milhões.
Outros R$ 3,1 milhões, ainda segundo o Ministério Público Federal, teriam sido repassados por integrantes do núcleo financeiro em troca de informações privilegiadas e de facilidades em procedimentos aduaneiros.
A soma dos três valores chega aos R$ 6,8 milhões que o MPF atribui ao auditor.
Pagamentos teriam passado por empresas
A investigação aponta que Francisco Eliezer não receberia diretamente os valores. Segundo o MPF, ele indicava outras pessoas jurídicas para que as empresas beneficiadas efetuassem os pagamentos.
Essas pessoas jurídicas, embora registradas formalmente em nome de terceiros, seriam controladas ou administradas pelo auditor e utilizadas na movimentação e ocultação dos recursos.
A Receita Federal também identificou pagamentos de despesas pessoais do servidor e de familiares por meio dessas empresas. Conforme a apuração, os valores chegavam às contas das pessoas jurídicas e depois eram utilizados para custear gastos particulares.
Familiares e terceiros aparecem nas apurações
O MPF também identificou um núcleo auxiliar composto por cônjuge, filhas, irmãos e cunhado do auditor. Conforme a investigação, familiares teriam recebido pagamentos e bens adquiridos com recursos de origem ilícita.
Outras pessoas teriam permitido que seus nomes fossem usados em empresas e contas bancárias responsáveis pela movimentação dos valores.
Entre os casos citados está o de um amigo do auditor que teria cedido uma empresa da própria família para disfarçar pagamentos. Posteriormente, ele firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.
A investigação não atribui a mesma conduta a todos os familiares e terceiros mencionados. A participação de cada pessoa depende dos elementos reunidos nas denúncias.
Nova fase apura outras empresas
A segunda fase da investigação também encontrou indícios de possível favorecimento a outras seis ou sete pessoas jurídicas, entre importadoras e comissárias de despacho.
Segundo o MPF, essas empresas negociavam pagamentos ao auditor em troca da promessa de facilitação de procedimentos aduaneiros. Conversas analisadas pelos investigadores mencionavam números de Declarações de Importação que estavam em tramitação no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
A investigação também identificou coincidência entre os períodos dos pagamentos e a tramitação dessas declarações. Conforme o MPF, esse é um dos elementos considerados na apuração da possível relação entre os repasses e a atuação do servidor.
A nova fase da Operação Snooker busca aprofundar as suspeitas e identificar outros possíveis integrantes da organização.
Os investigados são suspeitos de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em importações. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam condenação definitiva.
