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Após nove anos de obras, Ceará assume etapa emergencial da barragem Lago de Fronteiras, em Crateús

Diante da situação dos reservatórios da região e das projeções climáticas para 2027, o Governo do Ceará decidiu assumir uma etapa emergencial do empreendimento, com previsão de investimento entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões

Foto: Marina Filgueiras/SRH

Quase uma década depois do início da construção, a Barragem Lago de Fronteiras, em Crateús, continua sem conclusão. Diante da situação dos reservatórios da região e das projeções climáticas para 2027, o Governo do Ceará decidiu assumir uma etapa emergencial do empreendimento, com previsão de investimento entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.

A intervenção permitirá formar uma reserva inicial de 50 milhões de metros cúbicos de água, correspondente a cerca de 10,2% da capacidade total do reservatório, estimada em 488,18 milhões de metros cúbicos. A medida busca reforçar o abastecimento de Crateús e de localidades próximas, especialmente diante da baixa disponibilidade hídrica na Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús e da possibilidade de impactos do fenômeno El Niño sobre a quadra chuvosa de 2027.

A construção começou em 2017 e está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que já executou mais de 60% do projeto. A autorização para que o Estado realize essa etapa foi concedida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), após articulação do governador Elmano de Freitas com o ministro Waldez Góes.

O planejamento prevê que o Governo do Ceará execute os serviços necessários para viabilizar o armazenamento inicial. Em seguida, o Dnocs deverá retomar as demais intervenções para entregar o empreendimento em sua capacidade total. Quando concluída, a barragem deverá beneficiar aproximadamente 80 mil pessoas.

A Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús possui 10.821 km² e compreende a rede de drenagem do Rio Poti. Fazem parte dessa unidade os municípios de Crateús, Ararendá, Independência, Ipaporanga, Novo Oriente, Poranga, Ipueiras, Quiterianópolis e Tamboril. Ao todo, são 10 açudes acompanhados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Histórico de paralisações e problemas contratuais

A ordem de serviço para a construção da Barragem Lago de Fronteiras foi assinada em 22 de setembro de 2017. Desde então, o empreendimento passou por sucessivas interrupções.

Em setembro de 2019, o consórcio contratado suspendeu os trabalhos por iniciativa própria e iniciou a retirada de equipamentos do canteiro. Posteriormente, o Dnocs registrou o abandono da obra pela empresa responsável.

Uma nova licitação foi realizada para dar continuidade aos serviços, permitindo a retomada da construção em 22 de dezembro de 2021. No encerramento de 2023, o percentual de execução física havia chegado a 58,68%, conforme relatório de gestão do departamento.

O avanço, porém, voltou a ser interrompido. Problemas administrativos e contratuais levaram à rescisão unilateral do contrato com o consórcio executor, provocando uma nova paralisação em dezembro de 2024.

No ano seguinte, o Dnocs abriu outro processo licitatório para contratar a conclusão dos serviços. A concorrência passou a ser acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou problemas na documentação técnica, na composição dos custos e na compatibilidade entre o cronograma previsto e os recursos disponíveis.

As constatações integram o Fiscobras 2026, programa do tribunal destinado à fiscalização de obras públicas.

Em posicionamento enviado à reportagem, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que o empreendimento apresenta 61,28% de execução física. Desse percentual de avanço, aproximadamente 80% correspondem à estrutura de Concreto Compactado com Rolo (CCR), enquanto a barragem de terra está em torno de 30%.

O ministério também destacou que a entrega definitiva depende de outras ações, além da construção das estruturas principais. Estão previstas medidas de reassentamento de moradores, desapropriações e obras de infraestrutura, incluindo o desvio da ferrovia, a construção de uma variante ferroviária e adequações nas rodovias federais BR-226 e BR-404.

Como será a intervenção do Governo do Ceará?

A etapa estadual prevê a elevação da parede da barragem para permitir o acúmulo inicial de 50 milhões de metros cúbicos de água. Os serviços serão realizados em uma área que já passou por desapropriação e está liberada para receber a intervenção.

A estratégia é antecipar o armazenamento hídrico sem precisar executar, neste primeiro momento, todas as obras necessárias para o funcionamento integral do reservatório.

Entre as intervenções que ficarão para uma etapa posterior estão o desvio de um trecho da Ferrovia Transnordestina, a elevação e adequação das BR-226 e BR-404, a construção de uma ponte na BR-404 e o reassentamento de famílias que vivem em áreas que serão alcançadas pela inundação.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o secretário dos Recursos Hídricos em exercício, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, explicou que a decisão foi construída a partir das discussões do Comitê Integrado de Segurança Hídrica, responsável por reunir órgãos estaduais que acompanham as condições climáticas e a disponibilidade de água no Ceará.

Segundo o gestor, o cenário dos reservatórios e as previsões para os próximos períodos chuvosos foram apresentados ao governador, que decidiu antecipar a execução de parte do projeto.

Ramon Flávio afirmou que a limitação orçamentária do Dnocs também pesou na decisão de o Estado assumir os serviços. “O Dnocs não tem orçamento para isso. O governador se prontificou a fazer essa intervenção dos 50 milhões de metros cúbicos de água e depois o Dnocs continua”, declarou.

O secretário acrescentou que o planejamento leva em consideração a possibilidade de um El Niño, mas também busca preparar a região para enfrentar eventuais períodos de estiagem.

“Como a gente trabalha com o pior cenário, para não ser surpreendido, a gente está correndo atrás, para deixar tudo pronto para poder resolver isso”, afirmou.

A contratação deverá acontecer em caráter emergencial. De acordo com Ramon Flávio, o Governo ainda avalia quais empresas poderão participar do processo e aguarda a definição dos valores pelo Dnocs.

O gestor também informou que há uma família na região, já indenizada, para a qual foi solicitada a disponibilização de uma residência fora da área que será inundada nesta primeira etapa.

Crateús será prioridade no abastecimento

Com a formação da reserva inicial, o atendimento deverá priorizar a sede de Crateús e as comunidades do entorno. O município de Independência também poderá ser contemplado, a depender das necessidades de abastecimento.

Atualmente, Crateús dispõe da Barragem do Batalhão, com capacidade aproximada de 2 milhões de metros cúbicos, e do Açude Carnaubal, localizado no Rio Poti, que pode armazenar cerca de 100 milhões de metros cúbicos de água.

A expectativa do Governo do Ceará é que a intervenção emergencial permita ampliar a segurança hídrica da região enquanto o Dnocs trabalha para concluir as demais etapas da Barragem Lago de Fronteiras.

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