O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou nesta segunda-feira, 27, o Iate Clube de Fortaleza. Um banner na porta do estabelecimento indica que o embargo aconteceu pela Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Em uma fiscalização realizada pelo Decon em julho deste ano foi constatada a ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CCCBMCE) e do Registro Sanitário. O clube foi autuado e a entidade de proteção ao consumidor determinou o prazo de quatro meses para o estabelecimento regularizar a situação.
A assessoria de comunicação do MPCE informou que mais detalhes da ação serão divulgados ainda nesta terça-feira, 28.
Repórter Ceará – Foto: O Povo Online
