O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem (08/02), requerimento do deputado Audic Mota (MDB) solicitando a tramitação em urgência de projeto que institui a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, como risco de morte ou para a saúde, aos servidores agentes comunitários de saúde do estado do Ceará.
O projeto de lei 02/18, de autoria do Poder Executivo, visa atender a reivindicações da categoria, definindo a concessão de um percentual de 20% incidente sobre o vencimento base. Para tanto, o projeto propõe alterar a Legislação Estadual, acompanhando a Lei Federal 13.342, de outubro de 2016, que prevê a concessão de benefícios aos agentes em razão dos riscos inerentes ao exercício da atividade.
Repórter Ceará
