O governador Camilo Santana assinou, nesta segunda-feira, 10, dois projetos de lei que vão beneficiar lojistas e industriais do Estado. O primeiro deles é o Refis, que permite a renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio e da indústria; e o segundo é o Projeto de Lei que fará 49 modificações na legislação tributária.
A assinatura aconteceu na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) com a presença dos presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro; da CDL, Severino Ramalho Neto; e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, e da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Beto Studart.
São projetos de lei que tratam do refinanciamento de impostos estaduais como o ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD), entre outros, beneficiando pessoas físicas e jurídicas que estejam ou não inscritas na dívida ativa do Estado do Ceará.
O governador Camilo Santana destacou que a iniciativa serve para incentivar o investimento dos setores do comércio e da industria.
Repórter Ceará
