No último dia 19, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a 18 acusados de integrar um braço da facção criminosa Família do Norte (FDN), em Fortaleza. O grupo atuava, principalmente, no tráfico de drogas.
A decisão se contrapõe às conclusões da investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que ocorreram de 2015 a 2017.
O habeas corpus havia sido solicitado pela defesa do líder da facção na capital cearense, Lucas Mendes, conhecido como “Patrão”, e deferido por unanimidade pela Sexta Turma do STJ.
O ministro Nefi Cordeiro, relator do caso, afirmou que “com a análie mais apurada do decreto prisional, tem=se que as referências à participação do recorrente em posição de liderança em organização criminosa ocorreram apenas como indicativo do fomus comissi delicti (que significa, a prova da evidência de um crime), em parágrafos distantes, enquanto, na parte em que se tratou do periculum liberatis (perigo que decorrer do estadoo de liberdade), não houve qualquer motivação concreta para a prisão, fazendo referência às circunstâncias já elementares do delito, valendo-se de fundamentação abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções e conjecturas, o que evidencia a ausência de fundamentos para o decreto prisional”.
Como Lucas Ferreira responde ao processo juntamente com os outros 17 acusados, o STJ também entendeu que a decisão deveria ser estendida aos corréus.
A Sexta Turma do STJ é formada pelos ministros Nefi Cordeiro, Antônio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz.
Os beneficiados Karla França Sousa; Tony Carlos Ferreira Viana; Alexandre Pereira Mendes Ferreira; Francisco das Chagas de Souza Veras; Juslene Batista Sobral; Juleanderson Inácio da Silva; Maxsuel Benício Bezerra; Honny Walter Abreu Costa; Carlos Augusto da Silva Rosário; Marcos Emerson Batista Silva; Francisco Wilbo Nunes de Sousa Filho; Gledilson Lopes da Silva; Ângelo Sousa Gomes; Rafael Lopes da Silva; Welisson Martins da Silva; Uzias Vieira Queiroz; e José Aurílio Silva Maciel.
Repórter Ceará com informações do Diário do Nordeste
