O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo Cochrane, em parceria com a Polícia Civil, cumpriu, na manhã desta terça-feira, 20, mandados de busca e apreensão nas residências do vereador Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, em seu comércio e nas dependências da Câmara Municipal. A decisão foi exarada pelo juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa e também determinou o afastamento do vereador do cargo por 180 dias, bem como ordenou a quebra do sigilo bancário do parlamentar. O vereador e a esposa dele foram encaminhados à delegacia, em razão da apreensão de uma arma de fogo em sua posse sem a devida documentação, munição e animais silvestres.
A decisão judicial atende a uma petição ajuizada pelo MPCE elaborada com base num Procedimento Investigatório Criminal destinado à apuração do crime de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal) contra a Administração Pública perpetrado pelo vereador. O promotor de Justiça recebeu uma denúncia de uma ex-assessora do próprio vereador, a qual foi nomeada para o cargo com a condição de repassar mensalmente parte de sua remuneração ao vereador para permanecer no cargo comissionado.
Portanto, do total da remuneração no valor de R$ 1.822,00, a denunciante ficava apenas com a fração de R$ 900,00. O restante do valor, R$ 922,00, era repassado ao vereador Gutemberg Filho, por intermédio de um mototaxista de alcunha “Branco”. A denúncia apresenta uma gravação de áudio em que é possível confirmar a solicitação de vantagem indevida por parte do vereador ao questionar a ex-assessora quanto seria sua parte e ao dizer que o valor estaria incompleto. Tão logo o vereador soube da existência da gravação, foi ao encontro da servidora com o intuito de que esta não revelasse a ninguém o conteúdo do áudio, pedindo que ela comparecesse mais uma vez ao Ministério Público com a finalidade de “retirar o que havia dito”.
Repórter Ceará
