Nesta terça-feira, 09, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, voltou ao comando da Casa após se recuperar de problemas de saúde e logo encaminhou os trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi aprovada por unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.
Com a Proposta, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”. A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo.
Atualmente, o tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Repórter Ceará
