Acaba hoje, 31, o prazo para os produtores rurais se recadastrarem junto à concessionária Enel Distribuição Ceará. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.
O Governo do Ceará prorrogou o período até 31 de maio, após verificar a baixa adesão da categoria. Até a última terça-feira, 28, 429 mil produtores haviam se recadastrado, contra cerca de 175 mil que não realizaram a comprovação. De acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018, a data limite seria 30 de abril.
Aqueles que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas, pelo menos, 37% mais caras.
Repórter Ceará
