A Prefeitura de Quixadá, enviou à Câmara de Vereadores, no início desta semana, um projeto de lei que isenta moradores do residencial Rachel de Queiroz do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU.
As casas que abrigam mais de 1.500 famílias foram construídas com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, e destinadas a pessoas de baixa renda.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 37/2019, um “decreto do Poder Executivo estabelecerá a forma e condições para a concessão do benefício.”
O PL, caso seja aprovado, beneficiará diversas famílias, e deve ser votado na próxima semana.
Repórter Ceará com informações do Diário de Quixadá
