A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária nessa terça-feira, 25, um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) que indica ao Poder Executivo que a mulher, em situação de vulnerabilidade no Ceará, atendida na rede pública de saúde, tenha direito à inserção gratuita de implante contraceptivo (etonogestrel) reversível e de longa duração logo após a ocorrência do primeiro parto.
“No Brasil, o número de gestações não planejadas representa 55,4% e sobe para 83,7% em gestações entre adolescentes. Diante do exposto, é imprescindível que o Estado, por meio de políticas públicas, incentive e conscientize a população acerca da importância do planejamento reprodutivo, colaborando para que as mulheres tomem decisões sobre quando querem ter filhos”, alerta Leonardo Araújo.
“Os custos que o Estado investe para a realização de um parto na rede pública de saúde é de aproximadamente R$ 3.300,00, considerando apenas gastos com nascimento e complicações. Um fator para a redução deste valor e, principalmente, uma importante medida de proteção à mulher é a utilização de métodos contraceptivos. E como medida urgente de saúde pública, de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade e política estatal, sugerimos ao Poder Executivo, que a mulher, em situação de vulnerabilidade no Ceará, atendida na rede pública de saúde, tenha direito à inserção gratuita de implante contraceptivo (etonogestrel) reversível de longa duração logo após a ocorrência do primeiro parto”, explicou.
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Repórter Ceará
