A Enel Distribuição Ceará, responsável pelo serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado, divulgou nota oficial acerca da informação que vem sendo divulgada nos últimos dias nas redes sociais afirmando que a mesma estaria realizando a devolução do ICMS, o imposto sobre operações de circulação de mercadoria.
No texto, a distribuidora informa que não é responsável pela devolução do imposto, já que o mesmo é de “competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com as leis estaduais”.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
A Enel esclarece que não está fazendo devolução de valores do ICMS da conta de energia, como vem sendo compartilhado em notícias falsas divulgadas em redes sociais. A empresa informa que o imposto é de competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com as leis estaduais. A Enel é responsável apenas pela arrecadação do imposto e repasse integral para o poder estadual.
Desde o final do mês passado, a suposta devolução do ICMS inserido na conta de energia tem ganhado repercussão nas redes sociais e na imprensa. Esse tema vem gerando um grande congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causando transtorno para os clientes da companhia. Além disso, está sendo divulgado um prazo inverídico para restituição do imposto nas lojas de atendimento.
O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O tema de cobrança do imposto sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a definição de todas as ações judiciais em âmbito nacional, até que seja apresentado um posicionamento definitivo sobre o assunto.
Não há prazo previsto para conclusão desta decisão. Porém, caso o cliente queira consultar o extrato do ICMS da sua conta de energia, ele pode acessar através do site da companhia (https://www.eneldistribuicao.com.br/ce/LoginAcessoRapidoicms.aspx).
Repórter Ceará
