Foi aprovada, nesta quarta-feira, 31, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. Segundo o texto da PEC, “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.
A PEC foi aprovada por 373 votos favoráveis e 50 contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, no mínimo, 308 votos para a aprovação.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Um mês após a decisão do Supremo, o Congresso aprovou uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
Repórter Ceará – Com G1
