Dentre as propostas inclusas no pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 05, está a autorização para redução da jornada e salário dos servidores públicos. A medida somente poderá ser aplicada em situação de aperto fiscal.
A Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC Emergencial, prevê redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo e traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas da União, estados e municípios.
Conforme a PEC, as três esferas do governo ficarão autorizadas a promover corte temporário da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. A medida de ajuste poderá ser aplicada por um período de até dois anos.
Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.
Na proposta, o limite máximo de benefícios tributários concedidos pelo governo deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que será feita uma reavaliação desses incentivos a cada quatro anos.
O excesso de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública.
Repórter Ceará com informações do Diário do Nordeste
