A lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher poderá ser disponibilizada no site oficial do Governo do Ceará. A proposta é de um Projeto de Lei que começou a tramitar nesta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
Segundo PL n° 26/2020, de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), na lista deverão constar as seguintes informações: A qualificação completa, a fotografia do rosto, breve histórico dos delitos do transgressor até o trânsito em julgado, bem como a data de início e término do cumprimento da pena.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressaltou os avanços nos procedimentos de acesso à justiça com a Lei Maria da Penha e ressaltou o artigo 226, § 8º, da Constituição Federal, que aborda: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
“Com a aprovação da referida lei, a sociedade civil tomará conhecimento dos condenados por comportamentos que podem produzir danos à vida das mulheres, devendo ser observados os critérios no texto da presente legislação para disponibilizar a lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, respeitando, por conseguinte, os princípios constitucionais. Além disso, a ideia da propositura é fundamental para que as mulheres possam ter conhecimento sobre os homens com quem se relacionam, reduzindo a chance de acontecerem novos casos de agressão e consequente feminicídio”, ressaltou Leonardo.
Repórter Ceará
