Senadores reagiram às mudanças nas regras de proteção das áreas de manguezais e restingas e tentam reverter a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira, 28, de revogar duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas.
Além de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), senadores podem derrubar a decisão por meio de um projeto de decreto legislativo. O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta terça-feira, 29, que apresentou o projeto para anular o que ele classificou como “crime ambiental promovido pelo governo”.
“Vou trabalhar para aprovar esse projeto no Senado e restabelecermos medidas de proteção. Esse ministro [Ricardo Salles] entra para a história como ministro contra o meio ambiente”, afirmou.
Uma das normas revogadas pelo Conama — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — foi a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A resolução 303/2002, também revogada, previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.
A Rede entrou com ação no Supremo para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama, de número 500, norma que revogou as duas resoluções.
“Meu partido, pediu ao STF que seja declarada inconstitucional a resolução do Conama que abre a porteira da exploração comercial em áreas de manguezais e restingas. E acionarei a Justiça para anular as decisões absurdas do Conama”, escreveu o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“Não vamos permitir que Salles continue passando sua boiada”, apontou o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), em referência à expressão usada pelo ministro do Meio Ambiente em reunião ministerial de 22 de abril em que ele afirmou que pretendia “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
Repórter Ceará – Agência Senado
