O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), em homenagem ao 30º aniversário da promulgação da Constituição da República, apresentou o Projeto de Lei 57/2020, que “inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino médio, conteúdo relativo aos direitos fundamentais”, sendo aprovado e sancionado, posteriormente, pelo governador Camilo Santana (PT).
O conteúdo, conforme o PL, será oferecido, como disciplina eletiva, durante um dos anos letivos do ensino médio, a critério da direção da unidade de ensino e deve ser lecionada por profissionais que possuam curso superior em direito.
“Reconhecemos ser fundamental formar cidadãos que pensam e agem em prol da concretização de direitos fundamentais, motivo pelo qual é imprescindível que esse conteúdo seja estudado nas escolas do Ceará, possibilitando a construção do senso crítico, bem como a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a proteção constitucional que viabiliza o pleno desenvolvimento em sociedade”, ressaltou Leonardo.
Repórter Ceará (Foto: Edson Júnior Pio)
