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Comissão do Congresso Nacional aprova projeto de lei que libera recursos para a emissão de novos passaportes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o projeto que lei que libera R$ 102,3 milhões para que a emissão de novos passaportes possa ser retomada pela Polícia Federal. A votação da matéria no Plenário do Congresso deverá ocorrer ainda nesta semana.

A emissão de passaportes foi suspensa pela PF desde o último dia 27 de junho, pois, segundo o órgão, não havia orçamento para a produção do documento.

Os recursos que serão liberados caso a matéria seja aprovada, garante reforço no orçamento da Polícia Federal para que os passaportes possam ser feitos até o final deste ano.

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes […] 8 mil a 9 mil passaportes/dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira (27)”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). O orçamento previsto para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor empenhado até junho.

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Repórter Ceará

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