O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias.
Entre os deputados, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.
Fundo eleitoral
Apesar da votação rápida, apenas uma semana depois da instalação da Comissão Mista de Orçamento, alguns gastos da LDO geraram polêmica. Deputados e senadores criticaram o aumento de recursos para o financiamento da campanha eleitoral, que subiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
A oposição também reclamou das emendas do relator-geral do Orçamento, por acreditar que elas precisam de maior transparência. Deputados do PT ainda pediram um reajuste maior para o salário mínimo, que segundo a LDO será de R$ 1.147 no ano que vem.
O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual. “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
Prioridades
O substitutivo de Juscelino Filho incorporou como prioridades:
– o Programa Nacional de Imunização (PNI);
– a agenda para a primeira infância;
– as despesas do programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes;
– a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Juscelino Filho, que é médico, destacou a importância dos recursos para saúde. “Foi uma das áreas que tivemos a maior atenção possível. Além do Programa Nacional de Imunização, vamos atender os sequelados da Covid-19”, ressaltou.
“Também priorizamos uma melhor estruturação e um avanço em toda a rede de serviço oncológico no nosso País. Sabemos da importância hoje que é avançar com a prevenção e o acesso do tratamento ao câncer. Em poucos anos, a cada dois brasileiros que irão morrer, um será pelo câncer”, observou.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
