Tag: CAS
CAE aprova isenção de imposto de renda para pensões alimentícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto...
Aprovada prioridade no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 22, projeto que dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência...
