Tag: Código Penal
Deputados votam redução da maioridade penal para 16 anos nesta terça,...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 9, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime no Brasil...
O exercício ilegal da medicina veterinária passou a ser considerado crime no Brasil a partir desta segunda-feira, 8. A mudança foi incorporada ao Código...
Crime cometido durante ‘saidão’ ou prisão domiciliar pode ter penas mais...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nos próximos dias o projeto que agrava a pena de crimes cometidos por pessoas que...
Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza extorsão sexual e endurece...
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar e punir com mais...
Aprovado projeto que aplica pena maior para homicídio ou lesão contra...
Os crimes de homicídios ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou...
Projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica...
Em reunião nesta quarta-feira, 21, às 9h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apreciar o projeto de lei que agrava a pena...
