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Nova legislação digital reforça atuação da Segurança do Ceará na defesa...
A proteção infantojuvenil no Brasil entrou em uma nova era com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde...
Câmara aprova projeto que inclui o Sistema Nacional de Adoção e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que introduz na legislação o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O...
Aprovado projeto, em comissão do Senado, que proíbe uso de banheiros...
Proposta apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir nas escolas o uso de banheiro e...
