Tag: Legislação
Câmara dos Vereadores de Fortaleza é acionada pelo MP para criar...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Câmara Municipal de Fortaleza elabore, com urgência, uma legislação específica para regulamentar os imóveis urbanos...
Nova lei elimina atenuantes e reduz prazo de prescrição para crimes...
Entrou em vigor nessa sexta-feira, 4, a lei que altera o Código Penal Brasileiro para endurecer a punição de crimes envolvendo violência sexual contra...
Violência contra os animais: até quando vamos assistir calados?
O caso da cadela que teve 80% do corpo queimado e acabou morrendo em decorrência dos ferimentos é mais do que uma tragédia —...
Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo...
STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira, 17, as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu...
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nesta semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar...
