Tag: Lei Maria da Penha
20 anos da Lei Maria da Penha: legislação possui avanços na...
A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026 consolidada como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no...
18 anos após ser sancionada, Lei Maria da Penha avança, mas...
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva....
