Tag: PL da Dosimetria
PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela...
Maioria dos deputados cearenses votou contra projeto que diminui pena de...
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, um projeto de lei que muda o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos...
Câmara aprova projeto para reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados...
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