O Governo do Estado do Ceará concedeu a aposentadoria de R$ 30.471,11 ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 22, após a assinatura da vice-governadora, Izolda Cela.
Afastado desde 2012, o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, pediu aposentadoria. Protocolado em 3 de novembro de 2016, o pedido teve entrada na Corte poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter afastamento do conselheiro. Ele é acusado no “Escândalo dos Banheiros”.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de kits sanitários para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo Teodorico fora do cargo até o julgamento do caso.
No mesmo ano em que Teodorico Menezes foi afastado do TCE, ele teve sua aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cassada. Na ação, há inclusão da análise do Tribunal de Contas da União (TCU), expondo que o Teodorico Menezes nasceu em 1948, se aposentou como contador do INCRA em 1991, com 43 anos de idade e 31 anos de serviço público e com isso, o servidor teria começado a trabalhar com 12 anos.
Repórter Ceará
