Na próxima semana, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) dará entrada em Proposta de Emenda à Constituição Estadual para mudar a composição dos Tribunais de Contas no Ceará. A proposta do parlamentar defende que três dos sete conselheiros sejam escolhidos entre procuradores de contas e auditores, de forma alternada, sendo que os quatro restantes sejam servidores públicos de carreira do tribunal. Heitor explica que, a partir dessa iniciativa, o Ceará poderá ser pioneiro na inovação da composição dos Tribunais de Conatas.
“Assim nós acabamos com essa história de indicação política. Não mais terá conselheiro indicado nem por governador nem por deputado. Será uma composição puramente técnica. Esse é o primeiro passo para que esses conselheiros possam ter independência nos seus julgamentos”, ressalta Férrer.
O deputado lembra que tramita no Senado Federal, desde 2009, A PEC que propõe a mudança da composição do Tribunal de Contas da União. A proposta defende que três dos nove ministros sejam escolhidos entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os outros seis, dentre servidores públicos de carreira, com mais de 10 anos de serviço prestado ao Tribunal na área de controle externo.
