O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que sejam concluídas as apurações sobre a pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada durante uma abordagem policial no Distrito Federal, antes de qualquer medida relacionada ao caso.
Em parecer encaminhado ao processo, Gonet avaliou que, com as informações disponíveis até agora, não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das regras impostas ao ex-presidente ou infração disciplinar. Segundo ele, o episódio ainda está em fase inicial de investigação e carece de esclarecimentos mais aprofundados.
O chefe da PGR também ressaltou que a classificação de uma eventual falta grave depende não apenas da ocorrência do fato em si, mas da análise de seus efeitos sobre a execução da pena e sobre a ordem jurídica.
Com a manifestação da Procuradoria, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para apresentar seus argumentos. Após essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidir se mantém ou altera as condições da prisão domiciliar do ex-presidente, decisão esperada para os próximos dias.
Ao tratar do caso, Moraes citou a apreensão da arma encontrada no veículo de um militar responsável pela segurança de Bolsonaro. O ministro também lembrou que o descumprimento de medidas cautelares pode resultar no agravamento do regime de cumprimento da pena, inclusive com retorno ao regime fechado.
