A Guarda Municipal de Sobral passou a fiscalizar uma série de ações relacionadas ao município, desde a última quinta-feira, 06.
A publicidade realizada nos logradouros públicos, comércio irregular, depósitos de entulhos e o descarte de resíduos em áreas públicas, ocupações irregulares do solo, obstruções nos passeios, desvio de finalidade do comércio acertado junto ao poder público e a notificação de estabelecimentos que se encontram irregulares, são as ações fiscalizadas.
Com isso a Guarda possui o poder de notificar, apreender mercadorias e acessórios, lavrar autos de infração e interromper a ação ilegal em flagrante, sem prejuízo das ações administrativas e judiciais.
Além disso, pode encaminhar o infrator ao órgão de fiscalização responsável, como também todo o material apreendido, para a aplicação da pena, de acordo com a Lei vigente ao serviço.
Repórter Ceará
