Os municípios cearenses tinham até a última segunda-feira, 10, para prestar contas referentes ao ano de 2016 com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Contudo, 38 gestores deixaram de declarar as contas no prazo devido, sendo o registro um ato de obrigação dos administradores públicos para evitar sanções.
Além disso, o TCM divulgou a lista das administrações que estão com as prestações de contas mensais em atraso. A situação irregular diz respeito às informações do mês de fevereiro de 2017. O prazo de entrega encerrou-se no dia 30 de março.
O atraso proíbe a realização de novos convênios e contratos com o governo do Estado, propiciando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.
Os municípios que estão com contas mensais atrasadas são Amontada, Aquiraz, Banabuiu, Cariré, Crateús, Cruz, Farias Brito, Granja, Guaramiranga, Icapui, Iguatu, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mucambo, Palhano, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim, Salitre, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe e Sobral com chances de serem incluídas, ainda, as Câmaras de Bela Cruz, Nova Olinda, Novo Oriente e Penaforte.
Confira a lista dos municípios que não prestaram contas de 2016:
Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Alto Santo, Assaré, Barbalha, Baturité, Camocim, Cedro, Choró, Croatá, Fortaleza, Frecheirinhas, Granjeiro, Guaramiranga, Irauçuba, Itatira, Mucambo, Nova Olinda, Nova Russas, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Poranga, Potiretama, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, São João do Jaguaribe, São Luís do Curu, Tamboril, Tauá, Tururu, Uruburetama e Viçosa do Ceará.
Repórter Ceará
