As prefeituras receberão nesta quinta-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Em valores brutos, a quantia é da ordem de R$ 867.412.807,58.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa, arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos municípios ainda neste mês.
No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência, por conta das incertezas quanto ao atual cenário financeiro, a fim de que possam cumprir as obrigações financeiras em dia.
Repórter Ceará
