Prossegue na Câmara Federal, o Projeto de Lei 5.786, que objetiva estimular a acessibilidade das pessoas com incapacidades físicas e visuais. O PL foi idealizado pelo deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A proposta atribui 3% do valor das multas de trânsito recebidas na conta de fundo de âmbito nacional, que seriam atribuídos ao desenvolvimento da acessibilidade, na construção de rampas de acesso, pavimentação de calçadas com piso tátil, rebaixamento das guias de calçadas e implantação de semáforos sonorizados, entre outras intervenções.
Vale ressaltar que, o projeto ainda prevê a destinação de 6% da receita arrecadada em engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, treinamento e educação para o trânsito, equipamentos de proteção individual (EPI) e de primeiros socorros.
“Destinar parcela mínima de recursos oriundos das multas de trânsito para beneficiar usuários mais vulneráveis no trânsito, pedestres e pessoas com deficiência física e visual, revela-se meritório e pertinente, considerando que as medidas pretendidas contribuem para a redução de acidentes envolvendo esses segmentos da população”, declarou o deputado.
Repórter Ceará
